Todos os anos, a Receita Federal faz uma análise do Simples Nacional para identificar MEIs que possuem dívidas em aberto e, por isso, correm risco de exclusão do programa. Segundo o órgão, mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais estão nessa situação e devem regularizar a situação até o próximo dia 31 de janeiro para evitar a exclusão.
O Simples Nacional é um regime de tributação que simplifica o recolhimento de impostos para pequenos empresários no Brasil. Porém, para se manter no programa, é necessário estar em dia com as declarações de faturamento e também com o pagamento dos tributos.
De acordo com a Receita, os MEIs que apresentarem dívidas terão as guias de recolhimento geradas com acréscimos legais e, caso não regularizem as pendências, poderão ser excluídos do Simples Nacional. Além disso, também ficarão sujeitos a cobranças de multas e outros encargos caso não tomem as devidas providências.
A exclusão do programa é uma grande preocupação para os MEIs, já que estar no Simples Nacional é vantajoso por conta da simplificação dos processos e diminuição da carga tributária. Sendo assim, é importante ficar atento ao prazo de regularização da situação. Para verificar se existe alguma dívida em seu nome, é possível acessar o Portal do Simples Nacional e realizar a consulta por meio do seu CNPJ.
Caso um débito seja identificado, ele pode ser parcelado em até 60 meses, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. O boleto para recolhimento deve ser gerado no próprio site da Receita Federal. Além disso, é importante realizar a entrega das declarações em atraso, mesmo que não tenham faturamento, para garantir a regularização.
É fundamental que os MEIs estejam cientes da importância de manter a situação fiscal regularizada para evitar problemas futuros. Portanto, fique atento e não deixe a regularização para a última hora!
Fonte: G1
