Receita faz alerta sobre exclusão de mais de 1,1 milhão de MEIs do Simples Nacional por dívidas
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, mais de 1,1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão sendo notificados para regularizar suas dívidas e evitar a exclusão do Simples Nacional. A medida, que tem como objetivo garantir a regularidade fiscal desses empreendedores, pode impactar significativamente seus negócios caso eles não se regularizem dentro do prazo estabelecido.
O prazo para regularização das dívidas é de 30 dias, contando a partir da data de ciência da notificação. Caso o MEI não se regularize, ele será excluído do Simples Nacional e deixará de ter acesso aos benefícios e facilidades do regime tributário diferenciado, como a unificação de impostos e a simplificação do processo de recolhimento dos tributos.
A Receita alerta ainda que as dívidas em questão são relativas a obrigações tributárias como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição Social para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, além de débitos com a própria Receita.
Caso o MEI regularize suas dívidas dentro do prazo estabelecido, a exclusão do Simples Nacional será cancelada e ele poderá continuar usufruindo dos benefícios e facilidades do regime tributário diferenciado. Por isso, é importante que os MEIs notificados verifiquem suas pendências e tomem as medidas necessárias para garantir a regularização fiscal de seus negócios.
Fonte: G1
