Proposta que beneficia empresas que realizarem doações de alimentos é aprovada pelo CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que prevê a redução de impostos para empresas que fizerem doações de alimentos a entidades beneficentes. A medida faz parte do projeto de lei 2.032/2019 e tem o objetivo de incentivar a doação de alimentos, reduzir o desperdício e ajudar quem mais precisa.
Segundo o texto aprovado, as empresas que fizerem doações de alimentos poderão ter uma redução de até 50% nos impostos federais, desde que as doações atinjam um percentual mínimo do total de alimentos vendidos no ano anterior. O projeto ainda estipula que as doações devem ser feitas diretamente às entidades e comprovar que o alimento está em condições de consumo.
O projeto de lei, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tramita em caráter terminativo, ou seja, caso seja aprovado, não precisará passar pelo plenário do Senado, seguindo direto para a Câmara dos Deputados. se não houver recurso para votação em plenário. O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou em seu parecer que a medida é importante para enfrentar a fome e o desperdício de alimentos no país.
Essa iniciativa surge em um momento em que o Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, segundo dados do Mapa da Fome, divulgado em 2021. Além disso, estima-se que cerca de 30% dos alimentos produzidos no país seja desperdiçado, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
A intenção do projeto é facilitar a logística e viabilizar que mais alimentos cheguem até as populações vulneráveis, ao mesmo tempo em que estimula a solidariedade e responsabilidade social por parte das empresas.
Fonte: G1.
