Projeto que incentiva doação de alimentos é aprovado pelo CCJ do Senado
Na última quarta-feira (12), o projeto que prevê a redução de impostos para empresas que realizarem doações de alimentos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), busca estimular a doação de alimentos excedentes de indústrias, supermercados e restaurantes para instituições filantrópicas.
O projeto de lei já passou pela análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e seguirá para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir para o plenário do Senado. Segundo o autor do projeto, a iniciativa visa combater o desperdício de alimentos e auxiliar entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a proposta, as empresas que doarem alimentos excedentes poderão receber uma redução de até 30% no Imposto de Renda, desde que a doação seja feita diretamente para instituições filantrópicas registradas no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEUP).
O projeto também prevê que as entidades receptoras deverão utilizar os alimentos em até 48 horas após o recebimento, a fim de garantir a qualidade dos produtos e evitar possíveis desperdícios. As doações também devem ser registradas em um sistema informatizado, para que possam ser acompanhadas pelo Poder Público.
Espera-se que, com a redução dos impostos, mais empresas se interessem em doar alimentos e, consequentemente, mais pessoas em situação de vulnerabilidade possam ser beneficiadas pela iniciativa. Ainda não há previsão de quando o projeto será votado pela CAE.
Fonte: G1 – Projeto que reduz impostos de empresas que doarem alimentos é aprovado pela CCJ do Senado
