O projeto que possibilita aos municípios a fiscalização das distribuidoras de energia foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18).
A iniciativa, que foi aprovada por unanimidade, garante aos municípios o direito de monitorar e fiscalizar as distribuidoras de energia que atuam em seu território.
Atualmente, essa tarefa é realizada somente pelos órgãos estaduais e federais.
Segundo o relator, deputado João da Mata (MDB-MG), essa medida trará mais transparência e eficácia nas ações de fiscalização das empresas.
Além disso, o projeto também estabelece que as empresas devem informar previamente os municípios sobre qualquer mudança nas tarifas de energia.
Essa medida visa garantir que os municípios tenham tempo hábil para se prepararem financeiramente e para informar a população sobre os possíveis impactos nas tarifas.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa é uma conquista importante para os municípios brasileiros.
A expectativa é que essa medida traga mais transparência e controle sobre os serviços de energia elétrica prestados pelas distribuidoras.
Fonte: G1
