Prefeitura volta a tirar dinheiro da Hebe Camargo

A prefeitura voltou a retirar dinheiro previsto no orçamento deste ano para a execução do projeto da avenida Perimetral, já batizada de Hebe Camargo. Decreto assinado ontem transfere R$ 3.604.256,78 do orçamento da avenida para outras despesas. A avenida deveria ser concluída em 2008. No final de 2012, foi entregue uma pequena parte, que liga a avenida João Dias até a vielas de Paraisópolis. Abaixo a íntegra do decreto:

Diário Oficial da Prefeitura de 26/10/2012

DECRETOS
DECRETO Nº 53.498, DE 25 DE OUTUBRO DE
2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$44.830.532,04, de acordo com a Lei nº
15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade
da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de
janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$44.830.532,04
(quarenta e quatro milhões oitocentos e trinta mil e quinhentos
e trinta e dois reais e quatro centavos), suplementar às seguintes
dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.604,76
12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento
44905100.00 Obras e Instalações 43.602.432,6716.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.200,00
16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação
de Jov. e Adultos-CIEJA’s
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais
de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 24.161,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.060,64
16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 18.891,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.341,97
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.100.000,00
25.30.13.392.2320.5961 Ônibus-Biblioteca
44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 840 ,00
44.830.532,04
Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.604,76
12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 1.402.540,88
12.13.20.605.2210.7000 Ampliação e Reforma das Unidades
de Abastecimento
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 693.687,57
44905100.00 Obras e Instalações 774.880,47
13.10.04.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração
44906100.00 Aquisição de Imóveis 237.155,97
16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Desport. e Outras 1.106,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 772,00
16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos
Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.578,00
16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 118.198,61
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias – Civil 10.280,62
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 140.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 260.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.719,38
18.24.10.302.1111.4107 Admini stração do Material Hospitalar,
Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 300.000,00
18.24.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência
Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
18.24.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação
Social no SUS – Municipal
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00
22.10.15.183.1460.5001 Aumento de Capital SP – Obras
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.000.000,00
22.10.15.451.1263.1104 Perimetral Paraisópolis
44905100.00 Obras e Instalações 3.604.256,78
22.10.15.451.1263.5061 Contratação de Projetos Viários
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.579.010,54
22. 10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e
Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 3.119.475,47
22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano –
Convenio GESP
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.468.807,58
22.10.15.452.1460.1721 E6198 – Recapeamento de Vias, conforme
Processo nº 2011.0.159.055-2 (SIURB)
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
25.30.13.392.2320.5961 Ônibus-Biblioteca
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 840,00
37.10.15.127.1460.9130 Desenvolvimento de Estudos Urbanísticos no
Entorno da Rede de Trilhos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.345.924,06
37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.376.693,35
44.830.532,04
Artigo 3º – Este decreto entrar á em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de
outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal
de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de
Coordenação das Subprefeituras
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal
de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal
da Cultura
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de
outubro de 2012.

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