Obrigatório para MEIs: Saiba mais sobre o funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico
Desde o dia 1º de agosto, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o acompanhamento dos processos judiciais por meio eletrônico. Essa mudança é obrigatória para todos os MEIs do país e tem como objetivo agilizar e otimizar o acesso à Justiça para esses profissionais.
De acordo com o texto disponibilizado no site do CNJ, o Domicílio Judicial Eletrônico funciona como uma caixa de e-mail eletrônico, que reúne todas as ações judiciais em andamento do MEI em um só lugar. Com isso, o sistema facilita o acompanhamento dos processos e envia notificações por e-mail ou SMS sempre que houver uma atualização no andamento do processo.
Além disso, o Domicílio Judicial Eletrônico também oferece outros serviços, como a possibilidade de assinar documentos de forma digital, realizar pagamentos de taxas e custas judiciais e solicitar certidões judiciais. Esses serviços, antes feitos presencialmente, agora podem ser realizados de forma fácil e rápida pelo MEI através do sistema.
Para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, o MEI deve acessar o site https://domicilioeletronico.cnj.jus.br/ e clicar no botão “Realizar Cadastro”. Após preencher as informações solicitadas e validar o cadastro, o MEI poderá acessar o sistema e realizar os serviços disponíveis.
Portanto, é importante que todos os MEIs se regularizem e façam o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para garantir o acesso à Justiça de forma rápida e eficaz.
Fonte: G1
