É assegurado o direito de folga para o mesário que participar das eleições de acordo com a legislação vigente?
De acordo com a lei eleitoral brasileira, todo cidadão brasileiro com mais de 18 anos e em pleno gozo dos seus direitos políticos é obrigado a participar como mesário nas eleições. Essa função é crucial para manter a organização e garantir que o processo eleitoral transcorra de forma justa e transparente.
Além disso, ser mesário é uma forma de exercer a cidadania e contribuir para a democracia do país. No entanto, muitas pessoas se perguntam se há alguma compensação ou folga para os mesários que dedicam seu tempo e trabalho voluntário no dia das eleições.
De acordo com a legislação eleitoral, o mesário tem direito a um dia de folga para cada dia trabalhado nas eleições, o que pode ser concedido pelo respectivo empregador. Caso o mesário não tenha essa folga compensatória, terá direito a um auxílio-alimentação no dia da eleição.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que empresas e órgãos governamentais concedam folga ou regime de compensação para seus funcionários que atuarem como mesários. Isso porque a participação dos cidadãos como mesários é fundamental para o bom andamento das eleições e um gesto de responsabilidade social.
Em resumo, ser mesário é um dever cívico que traz consigo benefícios e direitos assegurados pela legislação. Se você foi convocado para ser mesário, não deixe de participar e contribuir para a construção de um país mais justo e democrático.
Fonte: G1
