Ministro dá 24 horas para comprovação de representação legal de rede social em processo de advogados
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 24 horas para que uma rede social comprove sua representação legal no Brasil no caso envolvendo advogados.
O processo em questão trata de uma ação movida por advogados contra a rede social, alegando que a plataforma não tem representação legal no país, o que dificulta a aplicação de medidas judiciais contra conteúdos difamatórios e ofensivos compartilhados na plataforma.
A decisão foi tomada após o Ministro avaliar as alegações dos advogados e considerar que a empresa não apresentou provas suficientes de sua representação legal no Brasil.
O prazo dado pelo Ministro é considerado curto e foi estabelecido com o intuito de agilizar a solução do caso e garantir que a rede social cumpra suas obrigações legais para com as autoridades brasileiras.
Em nota, a empresa informou que já possui representação legal no Brasil por meio de uma filial e irá apresentar a documentação necessária dentro do prazo estipulado.
Fonte: G1