Utilizando o FGTS para pagar dívidas: conheça os riscos e cuidados para o trabalhador
Com o FGTS, é possível quitar dívidas, mas é preciso estar atento às condições e prevenções. Saiba mais sobre apropriar-se do fundo de garantia e veja quais as precauções recomendadas para o trabalhador.
Utilizar o FGTS para o pagamento de dívidas é um recurso bastante comum pelos trabalhadores, que muitas vezes, encontram nesse fundo um alívio para a situação financeira complicada. No entanto, é importante estar ciente dos riscos e cuidados envolvidos nessa decisão.
O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um direito do trabalhador brasileiro que tem o objetivo de protegê-lo em casos de demissão sem justa causa, doenças graves ou desastres naturais. No entanto, de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, é possível sacar o saldo para quitar dívidas que comprometam a subsistência do trabalhador, desde que cumpra alguns critérios.
Quando é permitido utilizar o FGTS para pagar dívidas
Segundo as regras do FGTS, é permitido o saque para quitação de dívidas decorrentes de:
- Financiamento habitacional, desde que o trabalhador tenha pelo menos três anos de trabalho sob regime do FGTS e o imóvel seja residencial e de propriedade do solicitante;
- Despesas com educação, se o trabalhador ou seus dependentes estiverem matriculados em instituições de ensino superior;
- Gastos com tratamento de saúde, em casos de doenças graves, tanto para o próprio trabalhador como para seus dependentes;
- Pagamento de parcelas do financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Amortização de saldo devedor do crédito imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Pagamento de dívidas com cartão de crédito, no caso de atraso ou inadimplência;
- Quitiação de parcelas atrasadas ou em atraso no financiamento de veículos, desde que o crédito tenha sido concedido pelo próprio Fundo de Garantia.
Para ter direito ao saque do FGTS nessas situações, é necessário que o trabalhador comprove a impossibilidade de arcar com as dívidas por outros meios, além de apresentar os documentos específicos para cada tipo de situação.
Cuidados ao utilizar o FGTS para pagar dívidas
Apesar de ser uma alternativa viável para quitar dívidas e recuperar o equilíbrio financeiro, utilizar o FGTS pode trazer alguns riscos e precauções que devem ser considerados pelo trabalhador antes de tomar essa decisão. Entre eles estão:
- Perda da reserva de emergência: é importante que o trabalhador tenha uma reserva financeira para casos de imprevistos, como desemprego ou doença, e utilizar o FGTS pode esgotar essa reserva;
- Dificuldades para arcar com futuras obrigações: ao sacar o FGTS para pagar dívidas, o trabalhador pode comprometer seu orçamento e não ter dinheiro suficiente para pagar outras obrigações, como contas básicas de luz e água;
- Redução do valor do saldo: caso o trabalhador utilize parte do FGTS para quitar dívidas, o seu saldo na conta vinculada será reduzido, podendo impactar no saque total em casos de demissão;
- Multa em caso de desistência do financiamento: em casos de financiamento habitacional, se o trabalhador utilizar o FGTS e por algum motivo desistir do negócio, poderá ser necessário arcar com a devolução do valor do fundo, além de multas e juros estabelecidos pelo contrato.
Portanto, antes de utilizar o FGTS para quitar dívidas, é importante refletir sobre as consequências e avaliar se essa é a melhor opção para a sua situação financeira. Em caso de dúvidas, é recomendável consultar um especialista na área.
Fonte: G1
