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Fazenda anuncia suspensão de funcionamento de empresas de apostas sem autorização a partir de outubro

De acordo com a Secretária da Fazenda, as empresas de apostas que não possuem autorização terão suas atividades suspensas a partir do mês de outubro. A medida foi anunciada como forma de combater o jogo ilegal e garantir o cumprimento da legislação.

Segundo o órgão, a suspensão ocorrerá após uma análise criteriosa e identificação das empresas que estão operando sem a devida permissão. A ação será realizada em conjunto com a Polícia Militar e a Agência de Gestão dos Jogos do Estado.

A Secretária da Fazenda ressalta que as empresas que desejam atuar no ramo de apostas devem seguir os procedimentos legais e solicitar a autorização necessária. Além disso, é importante destacar que o jogo ilegal é considerado um crime e pode acarretar em penas de detenção.

A medida já vinha sendo discutida e planejada pelas autoridades competentes há algum tempo. O objetivo é evitar a concorrência desleal às empresas que atuam de forma regularizada e combatendo a prática de atividades ilegais que geram impactos negativos na arrecadação de impostos e no mercado.

As empresas de apostas terão até o final do mês de setembro para se regularizarem e obterem a autorização necessária. Após esse prazo, a fiscalização será intensificada e a suspensão das atividades irá iniciar no mês de outubro.

Fonte: G1