Foi anunciada pela Receita Federal nesta segunda-feira (15/09) a suspensão, a partir de outubro deste ano, de empresas de apostas sem autorização do governo.
De acordo com a Receita Federal, as empresas afetadas por esta medida não possuem autorização do Ministério da Fazenda para realizar atividades de loteria ou sorteio. A suspensão foi determinada após uma análise minuciosa dos dados das empresas pelo órgão.
Empresas Irregulares
Dentre as empresas suspensas estão estruturas que oferecem apostas em jogos de azar e loterias internacionais. Segundo a Receita, essas empresas atuam ilegalmente no país e não possuem qualquer autorização para operar com jogos de azar ou outras atividades relacionadas.
A Receita afirma que a ação tem como objetivo combater a prática irregular de jogos de azar no Brasil, que é considerada um crime previsto pelo Código Penal Brasileiro. Além disso, a medida visa proteger os consumidores brasileiros, que não possuem qualquer segurança ou garantia ao realizar apostas através destas empresas.
Ainda de acordo com a Receita, os sites das empresas suspensas serão bloqueados pela Justiça e o órgão também irá realizar operações de fiscalização para coibir a atuação dessas empresas e evitar que novas estruturas surjam com atividades ilegais relacionadas a jogos de azar.
Fonte: G1
