DINO revoga regra sobre aposentadoria de policiais
A regra que estabelecia a mesma idade para aposentadoria de policiais homens e mulheres foi revogada pelo DINO nesta quarta-feira (15). A decisão foi tomada após intensos debates e considerações de representantes das categorias policiais e do Ministério da Justiça.
Desde 2013, a legislação determinava que ambos os sexos poderiam se aposentar com idade mínima de 55 anos, desde que cumprissem pelo menos 30 anos de contribuição. Com a revogação, homens e mulheres policiais terão que cumprir as mesmas exigências para requisitar a aposentadoria.
De acordo com o DINO, a nova regra tem por objetivo tornar o sistema previdenciário mais justo e igualitário. A medida já está em vigor e vale para todos os policiais, tanto os que estão em atividade quanto os que já se aposentaram.
O que muda com a revogação?
Com a revogação, policiais do sexo feminino que desejam se aposentar devem cumprir a mesma idade mínima e tempo de contribuição dos policiais do sexo masculino, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. Essa medida passa a valer para as aposentadorias realizadas a partir de agora.
Antes da mudança, as policiais mulheres podiam se aposentar com 55 anos de idade e 25 anos de contribuição, enquanto os policiais homens precisavam cumprir 30 anos de contribuição.
Vale destacar que essa nova regra não se aplica aos policiais militares, que possuem regras de aposentadoria diferenciadas e são regidos por leis estaduais.
Fonte: G1
