Fonte: G1
Decisão judicial determina que Aneel deve autorizar venda de distribuidora de energia ao grupo J&F
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve autorizar a venda da distribuidora de energia CEB Distribuição ao grupo J&F. A empresa, que é controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, arcará com os custos da transação, estimados em R$ 14 bilhões. A decisão foi tomada após um julgamento no processo de privatização da companhia.
De acordo com o TRF-1, a Aneel terá um prazo de até 45 dias para aprovar a transferência da concessão. A decisão judicial também estipula que a venda da distribuidora deve ser concluída em até 120 dias. A medida visa pôr um fim ao imbróglio judicial que impedia a privatização da CEB.
A exigência de repassar R$ 14 bilhões aos cofres públicos, de acordo com a decisão, tem o objetivo de compensar os prejuízos aos consumidores causados pelo não cumprimento das metas de qualidade estabelecidas pela Aneel entre 2012 e 2017. A Aneel argumentou que, com a venda da empresa, os custos da compensação seriam transferidos aos futuros proprietários, mas o TRF-1 afirmou que os termos da privatização deveriam ter sido definidos anteriormente.
Custo será repassado aos consumidores
Em sua sentença, o Tribunal destacou que a aquisição deverá ser feita por meio de uma oferta pública de ações, para garantir transparência e competitividade. Apesar do valor bilionário, o desembargador responsável pelo acórdão afirmou que os custos deverão ser repassados aos consumidores. A decisão também estendeu o prazo para que a empresa pague a outorga, que foi o principal entrave para a privatização da CEB, até que o processo seja concluído.
A reunião do comitê de credores da CEB Distribuição está marcada para acontecer no dia 28 de abril, e os representantes dos trabalhadores já receberam as informações sobre os novos desdobramentos da decisão judicial. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão judicial vai permitir que o cronograma de privatização seja cumprido.
